ASSÉDIO MORAL: MPT investiga servidores da Epagri de Caçador

A notícia publicada nesta quinta-feira, 28 de abril, no Jornal Diário Catarinense (leia aqui na íntegra) não surpreende o Sindaspi, que denunciou diversas irregularidades que vinham ocorrendo na Estação Experimental da Epagri, em Caçador.

Citamos a sindicância instalada contra um trabalhador, no ano passado, em que, o sindicato alertou que a mesma havia sido manipulada pela direção da empresa, pois o relatório de conclusão estava praticamente pronto, antes mesmo da instalação da sindicância. O que prova que a empresa já tinha uma opinião formada sobre as denúncias feitas contra o servidor acusado.

Inclusive, o advogado da empresa, Carlos Magno, o mesmo que não quis se pronunciar sobre o assunto ao jornal, se apresentou em uma das reuniões como membro da Comissão de Sindicância, e depois foi verificado pela assessoria jurídica do Sindaspi, que não era.

É importante lembrar que uma das testemunhas, que trabalhava para uma empresa de limpeza, e há nove anos a serviço da Epagri, foi demitida dias após depoimento favorável ao trabalhador. Queima de arquivo? Assim como é estranho que a outra denúncia publicada, um laboratório da empresa, e que estava sendo utilizado por um pesquisador em proveito próprio, após investigação do caso pelo Ministério Público, foi fechado. O que está acontecendo?

O Sindaspi continuará acompanhando o caso e espera que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas cabíveis de punição para que os empregados que sofreram o assédio sejam justiçados.

1º de maio: Governo presenteia trabalhador da Epagri com o corte do Vale Alimentação

O e-mail enviado nesta sexta-feira, 29 de abril, a todos os trabalhadores na Epagri, informando o corte do Vale Alimentação, devido ao término da vigência do ACT 2010/11dá uma mostra de como este governo irá tratar o trabalhador catarinense.

Na mesa de negociação, ocorrida no dia 12 de abril, juntamente com as empresas (Epagri e Cidasc) e o secretário da agricultura, João Rodrigues, a Intersa (Intersindical dos sindicatos que representam os trabalhadores da Epagri e Cidasc) solicitou um pré-acordo (o que acontece todos os anos) devido a enrolação do governo em iniciar a negociação e fechar um acordo até a data base dos trabalhadores, que é dia 1º de maio. Neste pré-acordo, o governo autoriza o cumprimento do ACT 2010/11 até que o novo acordo (2011/12) seja firmado entre as partes.

Porém, até o dia 29 de abril, sequer uma notificação do governo, agendando nova rodada de negociação foi recebida pela Intersa. A empresa alega que também aguarda do CPF (leia-se governo) a aprovação. Nesse empurra-empurra o trabalhador, como sempre, é quem perde.

Para o Sindaspi, a atitude do governo, mostra o quanto será necessária a união de todos, para que juntos e mobilizados, consigam garantir seus direitos. Sem a participação dos trabalhadores, apenas uma coisa será garantida: o fortalecimento deste governo que tenta, ano após ano, enfraquecer e desmobilizar o trabalhador.

CPF não participa da rodada de negociação na SRTE

Nesta tarde, 13 de abril, aconteceu a 2º rodada de negociação da Campanha Salarial 2011/12, com a presença da coordenação da Intersa e direção das empresas Cidasc e  Epagri e representantes da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) - antiga DRT  - para discutir a Pauta de Reivindicações.

Como já previa a coordenação da Intersa, o CPF (CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA E SALARIAL) e a Secretaria da Fazenda não compareceram. Na rodada de ontem, na Secretaria da Agricultura, um dos coordenadores da Intersa, Tiago da Silva, já previu: “Nossa maior dificuldade no processo de negociação possui três letras – CPF. Pois além de não participar das rodadas, apenas serve para atrapalhar o processo de negociação”.  A Intersa solicita a participação do CPF nas rodadas, para que haja mais agilidade e rapidez no processo, visto que a data base da categoria é dia 1º de maio.

Os representantes da Epagri e da Cidasc informaram que ainda não possuem nenhuma posição para o fechamento do Acordo Coletivo.

Secretário promete empenho e agilidade na campanha salarial 2011/12

 A 1º rodada de negociação da campanha salarial 2011/12 ocorreu nesta tarde, 12 de abril, com a presença da coordenação da Intersa representando os trabalhadores, as empresas Epagri e Cidasc e o secretário da Agricultura, João Rodrigues.

A reunião, em clima amistoso, teve o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações dos trabalhadores ao governo do Estado, e, também como o primeiro contato entre o novo secretário e os sindicatos. Segundo João Rodrigues, a ideia é definir primeiro com o governo quais cláusulas financeiras podem ser aprovadas, para depois apresentar aos sindicatos.

A coordenação da Intersa solicitou mais empenho ao secretário, visto que o governo anterior chegou a fechar o Acordo em novembro, sendo a data base da categoria, 1º de maio, causando muito desgaste. Também informaram que a maior dificuldade da Intersa possui três letras – CPF (CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA E SALARIAL) que além de não participar das mesas de negociação, apenas serve para emperrar os Acordos afirmados entre empresas, sindicatos e SAR. “Pedimos que o CPF venha para a mesa de negociação e que seja mais ágil nos processo”, declarou Tiago, um dos coordenadores da Intersindical.

A alta rotatividade de empregados nas empresas, que prestam concursos em outras empresas e que após breve período na Epagri ou Cidasc, acabam abandonando para outras que pagam salários melhores, também foi pauta na mesa. “Todo o investimento inicial a esse trabalhador é perdido”, avalia Henrique, que acredita que é importante discutir a correção da Tabela Salarial das empresas.

 

O secretário disse que irá formar uma equipe para estudar a pauta de reivindicações e que no máximo uma ou duas semanas agenda nova rodada de negociação com a Intersindical. João Rodrigues prometeu uma campanha salarial sem enrolação e com agilidade, a Intersa e os trabalhadores irão cobrar. Afinal, diz o ditado, promessa é dívida.

Como gato escaldado tem medo de água fria, a Intersa sabe que é preciso ficar com o olho bem aberto para que a enrolação não continue... Mudou o governo sim, mas todos lembram com o apoio de quem.

Pauta de reivindicações é entregue às Secretarias e empresas

A coordenação da Intersa encerrou a sistematização das 21 assembleias realizadas no dia 30 de março, em sessões regionais, onde 583 trabalhadores participaram e a maioria aprovou a Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011/12. A tabela de votação e a pauta aprovada podem ser apreciadas, bastando clicar no nome e abrir o arquivo. Estes documentos estarão sempre disponíveis, na página do Sindaspi, através do atalho Campanha Salarial - Área Pública. Ontem, 31 de março, a pauta foi protocolada nas Secretarias da Fazenda e da Agricultura. Nas empresas Epadri e Cidasc a pauta foi protocolada hoje, 1º de abril. A coordenação da Intersa também pré-agendou a primeira rodada de negociação com a Secretaria da Agricultura e presidência das empresas para o dia 11 de abril. Também será solicitada à SRTE (Secretaria Regional de Trabalho e Emprego) uma rodada de negociação com a mediação da mesma, para o dia 13 de abril. A participação de todos os trabalhadores no processo da campanha salarial é imprescindível! É importante também que todos acessem seus e-mails, de preferência particular, para receber os Informativos que são enviados periodicamente. Principais Cláusulas Aprovadas: CLÁUSULA 1ª – REPOSIÇÃO SALARIAL As Empresas reajustarão os salários de todos seus empregados a partir de 1º de maio de 2011 em 100% do INPC de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011. Parágrafo Primeiro – A titulo de reposição de perdas passadas, as empresas aplicarão o índice de 7,5% aos salários de todos os seus empregados. Parágrafo Segundo – As empresas garantirão que nenhum salário receberá em reposição um valor menor que R$ 300,00. CLÁUSULA 3º – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO As Empresas garantirão o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para seus empregados, por meio do fornecimento mensal de 22 (vinte e dois) vales alimentação, no valor de R$ 22,00 (Vinte reais) cada, sendo que, o crédito para pagamento do vale será antecipado, efetuado no último dia útil do mês anterior ao mês de utilização. Parágrafo Primeiro - O empregado não receberá vale alimentação quando em: - Licença sem remuneração; - Licença para concorrer e/ou exercer mandato eletivo; - Cumprindo suspensão disciplinar; - Faltas injustificadas; - Prisão preventiva. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, para o mês de dezembro de 2011, as Empresas concederão 22 (vinte e dois) vales alimentação adicionais aos seus empregados. Parágrafo Terceiro – A partir deste Acordo o Vale Alimentação será corrigido automaticamente pelo índice do INPC/IBGE, apurado de 1º de maio do ano anterior, a 30 de abril do ano em curso. CLÁUSULA 5º – JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais para todos os empregados nas Empresas. Parágrafo Único – As Empresas permitiram a flexibilização de horário de 1 hora diária da jornada de trabalho, permitindo ao trabalhador a opção de flexibilizar o início ou o término da jornada diária, respeitando a jornada de trabalho praticada pela empresa. CLÁUSULA 25 – AUXÍLIO CRECHE/BABÁ/EDUCAÇÂO As Empresas pagarão mensalmente, a título de auxílio, o valor correspondente a despesas com babá, creche ou educação dos empregados que comprovem, através de certidão de nascimento, que possuem filhos de o (Zero) até 83 (oitenta e três) meses de idade, conforme a opção do empregado pela creche ou babá, ou mesmo pelas duas. Esse valor será equivalente ao Piso Regional de Salário de SC em que se enquadra a empresa (R$ 695,00). Parágrafo Primeiro – As empresas passarão a reembolsar o valor equivalente a 1/3 de férias em que haja o gozo pela Babá bem como no mês de dezembro o valor equivalente a um piso regional conforme acima descrito a titulo de pagamento do décimo Terceiro salário ao auxilio Babá, desde que devidamente comprovados os pagamentos. Parágrafo Segundo – O auxílio será pago sem qualquer limite de idade, quando se tratar de filho com necessidades especiais comprovado por laudo médico. CLAUSULA 40 - AUXÍLIO À EDUCAÇÃO. As Empresas garantirão aos empregados, a título de incentivo à Educação, 50% (cinqüenta por cento) das despesas com escolaridade, no ensino Fundamental, Médio ou Superior, inclusive adequando o horário de trabalho a quem necessitar.

Trabalhadores definem pauta da negociação salarial

Os trabalhadores na Epagri e Cidasc reuniram-se hoje, 30 de março, em 21 sessões regionais, para analisar e aprovar ou não a pré-pauta de negociação para a campanha salarial de 2011/12. Em Florianópolis, foram passadas cláusula por cláusula, porém, somente as que continham alterações e as novas foram postas em discussão.

As cláusulas que causaram mais polêmica foram as que tratam da diminuição das horas trabalhadas para 30 horas (foi aprovada, porém sem o parágrafo – foi definido que os ajustes relativos a implantação devem ser discutidos depois), licença sem remuneração, auxílio creche (casos de mau uso do auxílio).

Já a cláusula sobre a reposição salarial, que continha duas propostas, a maioria dos votos na região da grande Florianópolis optou pela primeira:

Proposta 1: As Empresas reajustarão os salários de todos seus empregados a partir de 1º de maio de 2011 em 100% do INPC de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011.

Parágrafo Primeiro – A titulo de reposição de perdas, as empresas aplicarão o índice de 7,5% aos salários de todos os seus empregados.

Parágrafo Segundo – As empresas garantirão que nenhum salário receberá em reposição um valor menor que R$ 300,00.

Assédio Moral preocupa trabalhadores

Outro ponto bastante debatido foi à cláusula que trata sobre assédio moral, sendo sugerida a inclusão de um parágrafo na cláusula, para que se crie uma comissão paritária que avalie boatos e até denúncias de assédio moral.

Como as Cláusulas devem receber 50 % (cinquenta por cento) mais 1 (um) da somatória dos votos totais do Estado para ser incluída na pauta, nesta quinta-feira, 31 de março, a coordenação da Intersa irá se reunir para somar os resultados de todas as regiões e em seguida, será divulgado em nossa página.

Também serão divulgados os nomes dos coordenadores eleitos para representarem os trabalhadores dentro das empresas (um laço a mais de comunicação entre os sindicatos e os trabalhadores).

30 DE MARÇO: ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES NA EPAGRI E CIDASC

Na próxima quarta-feira, 30 de março, serão realizadas assembleias com os trabalhadores na Epagri e Cidasc, para análise e aprovação da pauta de negociação da campanha salarial 2011/12. As assembleias ocorrem nas 21 sessões, conforme Edital.

Os documentos necessários para a realização das assembleias são (clique no nome e imprima os documentos):

* Edital

* Acordo Coletivo de Trabalho 2010/11 EPAGRI

* Acordo Coletivo de Trabalho 2010/11 CIDASC

* Tabela de Votação da pré-pauta 2011/12

* PRÉ PAUTA CAMPANHA SALARIAL 2011/12

* Lista de presença

* Modelo de Ata

* Síntese da Análise de Conjuntura SC

* Circular Nº 05

* Ficha para cadastro dos novos coordenadores          

A pré-pauta foi construída a partir da reunião do Conselho Deliberativo da INTERSA, realizada nos dias 10 e 11 de Março de 2011, através das sugestões coletadas pelos coordenadores regionais e enviadas para a Executiva da INTERSA.

Vale salientar que somente a CLÁUSULA REPOSIÇÃO SALARIAL contém 02 (duas) propostas e as demais sugestões procuramos adaptá-las as cláusulas já existentes.

É importante ter em mãos a PRÉ-PAUTA DE REIVINDICAÇÃO, o ACT 2010/2011 e a TABELA DE VOTAÇÃO para registrar a votação cláusula por cláusula.

É bom lembrar que as Cláusulas deverão receber 50 % (cinquenta por cento) mais 1 (um) da somatória dos votos totais do Estado para ser incluída na pauta.

Após o término da Assembleia Geral, solicitamos que encaminhem imediatamente através do correio eletrônico: secretaria@sindaspisc.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (48) 3031-0913:

 - A tabela de Votação da Pré Pauta com o resultado da votação cláusula por cláusula;
 - A ata preenchida;

* Os originais da ata, a tabela, as listas de presença e ficha cadastral deverão ser encaminhadas imediatamente pelo correio ao Endereço: Av. Rio Branco, 817 – 4º Andar – Centro – Florianópolis – SC - Cep. 88015-203.


* As sessões regionais devem realizar a eleição para a nova coordenação regional, nesta Assembleia, conforme Edital de convocação, e os novos coordenadores deverão preencher a ficha cadastral em anexo. Isso é imprescindível para a nossa ágil comunicação. Todos devem remeter a ficha cadastral atualizada imediatamente após a AGEE (correio ou correio eletrônico).


Qualquer dúvida entre em contato pelos fones: (48) 30031-0901 SINDASPI/SC ou (48) 3223-5870 SINTAGRI