A greve dos trabalhadores nas empresas Epagri e Cidasc fez chegar
ao julgamento do dissídio coletivo ajuizado
pelo Sindaspi, conforme resultado das audiências realizadas no Tribunal Regional
do Trabalho, nesta terça-feira, 2 de setembro.
As inflexibilidades
mostradas pelas empresas, durante as audiências, surpreenderam até mesmo a desembargadora e a
procuradora, e serviram para mostrar o total
descaso do governo do estado para com os trabalhadores nestas empresas. “Estou
bastante impressionada com a inflexibilidade destas empresas em não negociar”,
relatou a desembargadora e vice-presidente do TRT, 12º região Viviane Colucci.
Audiência com o TRT com a empresa Epagri
A Epagri informou que a
proposta de negociação mantinha-se a mesma e que não tem autonomia para
negociar nada além do que já está na proposta. Também alegou que outros
sindicatos já haviam assinado o ACT e, portanto, não teria como avançar nas negociações financeiras, desconsiderando que o Sindaspi é o
sindicato majoritário.
A cláusula da estabilidade,
segundo a desembargadora
Viviane Colucci, trata-se de um patrimônio incorporado pelos trabalhadores,
“inclusive garantido através do Artigo 114 da Constituição Federal, o que é de
entendimento não somente deste Tribunal Regional”, alertou. Porém, a empresa
manteve-se intransigente.
Por
tratar-se de uma segunda tentativa de conciliação, e visto a inflexibilidade da
empresa em querer negociar e a suposta falta de
autonomia para tal, irritou a procuradora
do Trabalho e até a desembargadora que entendem que este ato acaba
desmoralizando o papel da justiça do trabalho.
Não havendo consenso entre as partes, foi definido o
julgamento do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindaspi para o dia 15 de
setembro, às 13h30min. O sindicato conseguiu negociar que o dia parado
não seja descontado dos trabalhadores grevistas, sendo que os mesmos retornaram
imediatamente os seus locais de trabalho.
Audiência com o TRT com a
empresa Cidasc
Da mesma forma que a
Epagri, a Cidasc também alegou não ter autonomia para avançar na negociação e
que a proposta mantinha-se a mesma.
Sobre a estabilidade, a
advogada da Cidasc chegou a alegar a existência de um acordão pelo judiciário que garantia que a empresa não poderia
demitir seus trabalhadores, o que, depois de estudado pela procuradora do Ministério Público, foi desconstruído, que segundo a
visão dela não teria o valor alegado pela advogada.
Para o TRT, no caso da
Cidasc, a situação é a mesma, a cláusula da estabilidade já é patrimônio
incorporado pelos trabalhadores, também garantido no Artigo 114 da Constituição
Federal.
O
Sindaspi negociou também as cláusulas que envolvem a segurança e o transporte
dos trabalhadores nas barreiras sanitárias, o que novamente a Cidasc alegou
estar em andamento. “Temos limitações por sermos uma empresa pública e
dependermos do Tesouro do Estado”, justificou a empresa. O que foi prontamente
respondido pela desembargadora, “entendo estas limitações, mas são questões
legais que precisam ser tratadas com caráter de emergência, e não postergadas
anualmente como vem ocorrendo, e por isso é importante a intermediação do
Ministério Público”.
Para
o coordenador Arnoldo, as desculpas das empresas não justificam a situação
vivenciada pelos trabalhadores. “As maiores arrecadações de SC vêm da
agricultura e isso se deve ao trabalho realizado por estas empresas, com o suor
de alguns trabalhadores que recebem salário de R$ 895,28”.
Não havendo consenso entre as partes, foi definido o
julgamento do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindaspi para o dia 15 de
setembro, às 13h30min. Porém a assessoria jurídica da Cidasc, ao entrar em
contato com o presidente da empresa, teve negada a garantia de que os
trabalhadores não seriam descontados da paralisação de hoje, e solicitou o
prazo de 24 horas para se manifestar sobre o desconto. Sendo assim,
os trabalhadores da Cidasc deverão retornar aos seus postos de trabalho e
aguardar a decisão da empresa, mas devem
se manter mobilizados e em estado de greve. Acompanhem novos encaminhamentos
que podem surgir a qualquer momento.
Greve paralisou em todo o
Estado
A adesão ao movimento
grevista dos trabalhadores nas empresas Epagri e Cidasc seguiu num crescente
durante todo o dia de hoje. Paralisaram
trabalhadores, nas estações experimentais, centros de treinamentos, escritórios
locais, barreiras da Cidasc, gerencias regionais e inclusive trabalhadores das
sedes das empresas e trabalhadores de Itajaí acompanharam a audiência do
dissídio.
Trabalhador, vamos
continuar fortalecendo o nosso movimento! Não aceitamos mais perdas! É momento
de mobilizar, pois a história sempre cobra o preço da nossa omissão. Vamos à
luta!
