Mesmo com a greve empresas não apresentam nova proposta

A greve dos trabalhadores nas empresas Epagri e Cidasc fez chegar ao julgamento do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindaspi, conforme resultado das audiências realizadas no Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira, 2 de setembro.

As inflexibilidades mostradas pelas empresas, durante as audiências, surpreenderam até mesmo a desembargadora e a procuradora, e serviram para mostrar o total descaso do governo do estado para com os trabalhadores nestas empresas. “Estou bastante impressionada com a inflexibilidade destas empresas em não negociar”, relatou a desembargadora e vice-presidente do TRT, 12º região Viviane Colucci.

Audiência com o TRT com a empresa Epagri

A Epagri informou que a proposta de negociação mantinha-se a mesma e que não tem autonomia para negociar nada além do que já está na proposta. Também alegou que outros sindicatos já haviam assinado o ACT e, portanto, não teria como avançar nas negociações financeiras, desconsiderando que o Sindaspi é o sindicato majoritário.

A cláusula da estabilidade, segundo a desembargadora Viviane Colucci, trata-se de um patrimônio incorporado pelos trabalhadores, “inclusive garantido através do Artigo 114 da Constituição Federal, o que é de entendimento não somente deste Tribunal Regional”, alertou. Porém, a empresa manteve-se intransigente.

Por tratar-se de uma segunda tentativa de conciliação, e visto a inflexibilidade da empresa em querer negociar e a suposta falta de autonomia para tal, irritou a procuradora do Trabalho e até a desembargadora que entendem que este ato acaba desmoralizando o papel da justiça do trabalho.

Não havendo consenso entre as partes, foi definido o julgamento do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindaspi para o dia 15 de setembro, às 13h30min. O sindicato conseguiu negociar que o dia parado não seja descontado dos trabalhadores grevistas, sendo que os mesmos retornaram imediatamente os seus locais de trabalho.

 Audiência com o TRT com a empresa Cidasc

Da mesma forma que a Epagri, a Cidasc também alegou não ter autonomia para avançar na negociação e que a proposta mantinha-se a mesma.

Sobre a estabilidade, a advogada da Cidasc chegou a alegar a existência de um acordão pelo judiciário que garantia que a empresa não poderia demitir seus trabalhadores, o que, depois de estudado pela procuradora do Ministério Público, foi desconstruído, que segundo a visão dela não teria o valor alegado pela advogada.

Para o TRT, no caso da Cidasc, a situação é a mesma, a cláusula da estabilidade já é patrimônio incorporado pelos trabalhadores, também garantido no Artigo 114 da Constituição Federal.

O Sindaspi negociou também as cláusulas que envolvem a segurança e o transporte dos trabalhadores nas barreiras sanitárias, o que novamente a Cidasc alegou estar em andamento. “Temos limitações por sermos uma empresa pública e dependermos do Tesouro do Estado”, justificou a empresa. O que foi prontamente respondido pela desembargadora, “entendo estas limitações, mas são questões legais que precisam ser tratadas com caráter de emergência, e não postergadas anualmente como vem ocorrendo, e por isso é importante a intermediação do Ministério Público”.

Para o coordenador Arnoldo, as desculpas das empresas não justificam a situação vivenciada pelos trabalhadores. “As maiores arrecadações de SC vêm da agricultura e isso se deve ao trabalho realizado por estas empresas, com o suor de alguns trabalhadores que recebem salário de R$ 895,28”.

  

Não havendo consenso entre as partes, foi definido o julgamento do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindaspi para o dia 15 de setembro, às 13h30min. Porém a assessoria jurídica da Cidasc, ao entrar em contato com o presidente da empresa, teve negada a garantia de que os trabalhadores não seriam descontados da paralisação de hoje, e solicitou o prazo de 24 horas para se manifestar sobre o desconto. Sendo assim, os trabalhadores da Cidasc deverão retornar aos seus postos de trabalho e aguardar  a decisão da empresa, mas devem se manter mobilizados e em estado de greve. Acompanhem novos encaminhamentos que podem surgir a qualquer momento.

Greve paralisou em todo o Estado

A adesão ao movimento grevista dos trabalhadores nas empresas Epagri e Cidasc seguiu num crescente durante todo o dia de hoje. Paralisaram trabalhadores, nas estações experimentais, centros de treinamentos, escritórios locais, barreiras da Cidasc, gerencias regionais e inclusive trabalhadores das sedes das empresas e trabalhadores de Itajaí acompanharam a audiência do dissídio.

Trabalhador, vamos continuar fortalecendo o nosso movimento! Não aceitamos mais perdas! É momento de mobilizar, pois a história sempre cobra o preço da nossa omissão. Vamos à luta!