BOLETIM ESPECIAL SINDASPI: Os PDVI`s nas empresas públicas

Leia agora a última edição do Boletim do Sindaspi, edição nº 8 - Ano 7, de 20 de setembro de 2013. Este é um boletim especial sobre os PDVI´s - Plano de Demissão Voluntária Incentivada- instituídos em oito empresas públicas de Santa Catarina (Epagri, Cidasc, Ciasc, Santur, Ceasa, Codesc, Bescor e Cohab) e que estão trazendo tanta preocupação para os trabalhadores em para o Sindaspi. 

O Sindaspi alerta que os planos servem de instrumento para incentivar os trabalhadores a pedirem demissão e que os mesmos não foram discutidos com o sindicato em nenhum momento, ou seja, os instrumentos não são interessantes para os trabalhadores que pretendam continuar trabalhando.

O valor do incentivo é de um modo geral baixo. Por exemplo: não será pago vale alimentação, não será pago a multa dos 40% do valor depositado no FGTS, não receberemos seguro desemprego.

Em alguns casos, o valor do incentivo é muito próximo às verbas rescisórias que deveriam ser pagas pela empresa no caso de uma demissão comum. Um ótimo negócio para o governo, já que pelo PDVI os valores serão "parcelados".

ACESSE AQUI E LEIA AGORA O BOLETIM ESPECIAL sobre os PDVI´s

ATENÇÃO: Sindaspi convoca reunião com barreiristas

O Sindaspi convoca os trabalhadores nas barreiras para discutir os o novo PCS (PECS) e seus encaminhamentos. A reunião será no dia 26 de setembro (quinta-feira), em Campos Novos, na sede da Associação dos Funcionários da Epagri, às 09h30min.

PAUTA DA REUNIÃO: 

* Novo PCS (PECS) da Cidasc;

* Resposta do governo à pauta de reivindicação dos trabalhadores

* Encaminhamentos da pauta e futuras mobilizações

Pedimos que os trabalhadores nas barreiras se organizem nas regiões para que haja representação de todas as barreiras. Os custos da viagem serão por conta do Sindaspi. Recomendamos organizar transporte coletivo nas regiões. Em caso do uso de veículos, fazer transporte solidário para que venham preferencialmente lotados (mínimo de TRÊS pessoas).

O Sindaspi alerta novamente que a pauta de reivindicações dos trabalhadores nas barreiras foi solenemente ignorada e que o novo PCS ou PECS é apenas uma proposta da empresa, que já foi apresentada, mas ainda não foi aceita pelo CPF e não houve participação do sindicato na sua elaboração. Portanto, não devemos nutrir grandes expectativas e nem tirar conclusões precipitadas.

Temos um espaço para discussão construído nas reuniões e mobilizações que iniciaram em junho. Vamos tomar nossas decisões coletivamente e com autonomia dentro desse espaço construído pelos trabalhadores nas barreiras que levantaram suas vozes por melhores condições de trabalho.

Contamos com a presença de todos (as) no dia 26. Favor confirmar a presença no e-mail: sergio@sindaspisc.org.br até o dia 24/09, para podermos organizar a alimentação dos presentes.

Contamos com a presença de todos (as)

Coordenação do Sindaspi/SC

PECS e PDVI´s nas empresas públicas são temas do “Floripa em Foco”

No programa do Sindaspi na TV Floripa desta terça-feira, 17 de setembro, o coordenador do Sindaspi, Arnoldo Ramos Candido, falou sobre o PECS - Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Cidasc e o PDVI's (Plano de Demissão Voluntária Incentivada) que foram instituídos em oito empresas públicas de Santa Catarina, (Epagri, Cidasc, Ciasc, Santur, Ceasa, Codesc, Bescor e Cohab).

Como já era de se esperar de um governo estadual autoritário, os planos são implementados sem qualquer discussão com os trabalhadores. Em nenhum momento foi possibilitada a participação dos sindicatos e associação de funcionários. Até mesmo a direção das empresas está sendo atropelada pelo governo.

Clique aqui e assista ao programa ou através do site do Sindaspi.

Lembramos que o “Floripa em Foco” é um programa do Sindaspi que vai ao ar todas as terças-feiras, às 14h30min, na TV Floripa (Canal 4 da NET). O programa também é transmitido pelo site da TVFloripa  (link AO VIVO), com reprise às 22 horas. Não perca a chance de conhecer um pouco mais seu sindicato e também vários outros assuntos que dizem respeito a todos os trabalhadores.  

Fique de olho na telinha da TV ou assista via Internet.

ACESSE:   www.tvfloripa.org.br  (LINK AO VIVO)    

Governo ignora a pauta dos trabalhadores nas barreiras

A pauta de reivindicações dos trabalhadores nas barreiras, que foi protocolada junto a SAR no dia 12 de agosto foi solenemente ignorada pelo secretário adjunto Ayrton Spies. A resposta apresentada em ofício recebido pelo Sindaspi na última hora do dia 09 de setembro é vaga e não apresenta nenhuma contraproposta á pauta apresentada. Apenas justifica o não atendimento a várias cláusulas e remete tudo ao novo PCS, ainda sem aprovação do CPF, órgão do governo responsabilizado para dizer NÃO aos trabalhadores. É o governo querendo enrolar para ganhar tempo e mudar o foco das reivindicações. Com essa manobra, o governo usa a Cidasc para substituir a pauta apresentada pelos trabalhadores por uma proposta elaborada sem a participação destes.

Novo PCS da Cidasc é apresentado aos sindicatos

Na tarde do dia 10 de agosto foi apresentada para os sindicatos a proposta do novo PCS da Cidasc, que agora passaria asse chamar PECS – Plano de Empregos, Carreiras e Salários. Trata-se de um plano bem diferente do que está em vigor, onde a tabela salarial foi dividida em 4 carreiras independentes. Uma para cada função desempenhada pelos funcionários dentro da Cidasc. Chama também atenção o fato de que várias funções serão extintas reduzindo ainda mais o leque de serviços prestados pela Cidasc. É conveniente lembrar que essa proposta ainda não tem o aval do CPF, portanto é uma proposta apenas da empresa e não do governo.

Salienta-se que os trabalhadores não tiveram em nenhum momento direito de opinar na construção do novo PECS que foi montado por uma empresa contratada pelo governo para esse fim. Apenas agora, depois da proposta finalizada a empresa convida os trabalhadores a conhecer o novo instrumento. Resta saber se as opiniões dos trabalhadores serão em algum momento consideradas ou servirão apenas para legitimar uma proposta pronta. O Sindaspi reitera sua disposição já manifestada em não homologar nenhum Plano de Cargos e Salários que não seja benéfico aos trabalhadores.

O Sindaspi vai formar uma comissão junto com representantes das barreiras e outros setores para estudar o documento e a partir daí, definir o rumo das mobilizações que iniciaram no mês de junho. Como o prazo determinado pelos trabalhadores para a apresentação de uma contraproposta do governo se esgotou e nada consistente foi apresentado, as paralisações e o estado de greve não estão descartados, visto que a proposta do novo PECS até o momento nada garante aos trabalhadores.

PDVI nas empresas públicas – uma proposta unilateral do governo

A estratégia de redução de serviços através da demissão de funcionários públicos do governo estadual, elaborada do Programa de Eficiência Operacional e Organizacional - PROEFI, instituído pelo Decreto 1341 de 22/01/2013, que o Sindaspi vem alertando desde o início de 2013 em nossos jornais e boletins, está em pleno vapor. Já foram instituídos PDVI’s (Plano de Demissão Voluntária Incentivada) em oito empresas públicas de Santa Catarina, (Epagri, Cidasc, Ciasc, Santur, Ceasa, Codesc, Bescor e Cohab).

Como já era de se esperar de um governo autoritário, nessas empresas os PDVI’s estão sendo implementados sem qualquer discussão com os trabalhadores. Em nenhum momento foi possibilitada a participação dos sindicatos e associação de funcionários e até mesmo a direção das empresas está sendo atropelada pelo governo. Trata-se de Planos de demissão construídos pelo governo, através de empresa contratada para esse fim, diferente de planos anteriores elaborados no âmbito das empresas públicas.

Algumas empresas, tendo ciência do conteúdo do plano, iniciaram negociações com o governo estadual buscando modificar cláusulas e adequar à sua realidade e já conseguiram obter algumas adequações. Outras, como a Epagri, optaram por silenciar. Apesar de o plano ter sido aprovado, por maioria, no conselho de administração da empresa, desde o dia 30 de agosto, as informações começaram a chegar aos trabalhadores apenas a partir do momento em que foi aberto o período de adesão ao Plano (09 de setembro). Parece que parte da direção da empresa não quer muita discussão a respeito. Estão mais preocupados em cumprir a meta determinada pelo governo (reduzir cerca de 400 funcionários) do que salvaguardar os interesses dos funcionários que dedicaram anos de vida e experiência à Epagri.

Iniciativas de abrir o debate sobre a questão na Epagri foram cerceadas pelo presidente. Novamente, o e-mail corporativo da empresa está sob a mira da censura institucional. Desta vez, a vítima foi o conselheiro eleito pelos funcionários, que teve mensagem encaminhada para o e-mail corporativo tratando sobre o PDVI, simplesmente bloqueada. É inadmissível que um conselheiro eleito pelos funcionários tenha sua palavra calada pela censura instituída na Epagri. Trata-se de uma grave afronta aos princípios éticos da administração pública.

Quanto ao PDVI, uma breve análise já permite concluir que pairam dúvidas quanto a legalidade e coerência de alguns itens. No anexo VI do PDVI da Epagri, por exemplo, fica subentendido que para ter acesso ao plano, o trabalhador deve desistir de qualquer ação trabalhista em curso contra a empresa. Conforme o anexo: “Em decorrência deste acordo, o empregado dá quitação plena, geral e irrestrita dos créditos trabalhistas e demais reflexos a que teria direito nessa ação para nunca mais reclamar em juízo ou fora dele, renunciando, neste ato, expressamente, ao direito sobre o qual se funda a presente ação”. Essa pré-condição estabelecida no PDVI, afronta um dos direitos constitucionais mais fundamentais que é o do livre acesso a justiça.

No anexo V, consta o Pedido de demissão: O trabalhador requer a demissão, mas concorda com o direito da EPAGRI de rejeitar a sua adesão ao PDVI, restando dúvidas sobre a efetivação ou não do pedido de demissão. É necessário que esses pontos sejam revistos para que não seja suprimido nenhum direito do trabalhador.

  Trabalhador, cuidado na hora de decidir

Para o governo, uma estratégia para redução de funcionários e de empresas no setor público. Para algumas empresas, o passaporte para sua extinção. Para outras, uma perigosa redução do seu quadro funcional, com reposição de apenas um terço (1/3), dependente de autorização do governo. Para alguns trabalhadores, a oportunidade de sair da empresa com certa vantagem financeira. As empresas já abriram o período de inscrição ao PDVI. Há muitas dúvidas sobre os reais benefícios do PDVI para os trabalhadores e as empresas.

Nesse momento faz-se necessário para cada trabalhador refletir e fazer os cálculos sobre as vantagens de aderir ou não, para poder tomar uma decisão consciente. Analisando sob o ponto de vista do trabalhador, cada caso é um caso. Várias questões devem ser levadas em conta. A primeira delas é a disposição ou não em continuar trabalhando na empresa. Além disso, cada funcionário deve calcular o tempo necessário para receber o mesmo valor fornecido no PDVI – caso trabalhando permanecer - não esquecendo nenhum item da remuneração, como o vale alimentação, por exemplo. Também é interessante fazer um comparativo do valor do PDVI em relação à multa rescisória sobre o FGTS (40%) que o trabalhador receberia em caso de demissão sem justa causa. Trata-se de uma decisão importante que não deve ser tomada com base na empolgação, sem a devida análise critica, afinal certamente vai mudar a vida de muitas pessoas.

Trabalhador, não deixe nem uma dúvida sem esclarecimento antes de tomar a decisão definitiva. O Sindaspi está atendo aos PDVI’s em curso nas empresas que compõe sua base de representação e tomará as medidas cabíveis e necessárias para assegurar a preservação dos direitos dos trabalhadores. Qualquer irregularidade percebida pelos trabalhadores deve ser denunciada pelo e-mail: denuncie@sindaspisc.org.br.