PDVI/Epagri -
Esclarecimentos sobre as responsabilidades pela suspensão temporária
Prezados colegas epagrianos,
No dia 13/08 fomos todos surpreendidos com um
e-mail do Presidente Luiz Ademir Hessmann comunicando a suspensão temporária do
PDVI da Epagri, por conta de uma auditoria ordinária do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/SC, Processo nº: REP 14/00273436, que é aberto para
consulta pública e segue anexo).
Nos casos da Faper, do Seagro,
do Sindaspi e do Simvet, a surpresa não se deu apenas pela informação da
suspensão em si, mas também por trechos da mensagem que buscam culpados pela ação
do TCE/SC na Epagri. Em relação a essa distorção é importante destacar o
seguinte:
1º) O TCE/SC é um órgão
técnico, especializado e independente que tem por missão “controlar a gestão de recursos públicos em
benefício da sociedade catarinense”. Entre as suas atribuições está verificar o cumprimento das
normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.
2º) Ao escrever que a
ação do TCE junto à Epagri decorreu de “críticas alarmistas, precipitadas e
infundadas”, o Presidente simplifica as motivações para as ações do TCE/SC e corre
o risco de se expor desnecessariamente perante um órgão de controle da gestão
pública.
Informamos ainda que a Faper, o Seagro,
o Sindaspi e o Simvet não formalizaram e não têm conhecimento de nenhuma
denuncia relativa ao PDVI da Epagri junto ao TCE/SC. Portanto, acreditam que a ação do TCE/SC junto a Epagri
é apenas um ato de rotina daquele órgão.
Assim,
embora o relatório do TCE/SC
não deixe dúvida sobre as responsabilidades do Presidente e de outros que
também terão que explicar eventuais falhas e/ou irregularidades constatadas no
PDVI da Epagri, fica evidente a tentativa do presidente em confundir os
epagrianos, jogar os beneficiários do PDVI contra suas entidades
representativas, enfraquecer a atuação das entidades representativas, desviar o
foco do problema e colocar uma nuvem de fumaça sobre os problemas de gestão nas empresas do setor público agrícola.
Querer relacionar um ato rotineiro do TCE/SC com
as manifestações legítimas das entidades que denunciam o descaso do Governo do
Estado nas nossas negociações coletivas de trabalho, a falta de valorização profissional,
os baixos salários, a necessidade de reposição da força de trabalho e defendem
uma gestão mais técnica, transparente e eficiente das empresas públicas é, no
mínimo, subestimar a inteligência dos funcionários e tentar enfraquecer a luta
dos trabalhadores e de suas entidades representativas.
Aproveitamos para Informar que o SEAGRO, o SINDASPI e o SIMVET já
acionaram suas assessorias jurídicas no sentido de preservar todos os
interesses relacionados ao PDVI dos seus associados.