ATENÇÃO: Comunicado conjunto Faper/Seagro/Sindaspi/Simvet

PDVI/Epagri - Esclarecimentos sobre as responsabilidades pela suspensão temporária

Prezados colegas epagrianos, 

No dia 13/08 fomos todos surpreendidos com um e-mail do Presidente Luiz Ademir Hessmann comunicando a suspensão temporária do PDVI da Epagri, por conta de uma auditoria ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC, Processo nº: REP 14/00273436, que é aberto para consulta pública e segue anexo).

Nos casos da Faper, do Seagro, do Sindaspi e do Simvet, a surpresa não se deu apenas pela informação da suspensão em si, mas também por trechos da mensagem que buscam culpados pela ação do TCE/SC na Epagri. Em relação a essa distorção é importante destacar o seguinte:

1º) O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente que tem por missão “controlar a gestão de recursos públicos em benefício da sociedade catarinense”. Entre as suas atribuições está verificar o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.

2º) Ao escrever que a ação do TCE junto à Epagri decorreu de “críticas alarmistas, precipitadas e infundadas”, o Presidente simplifica as motivações para as ações do TCE/SC e corre o risco de se expor desnecessariamente perante um órgão de controle da gestão pública.

Informamos ainda que a Faper, o Seagro, o Sindaspi e o Simvet não formalizaram e não têm conhecimento de nenhuma denuncia relativa ao PDVI da Epagri junto ao TCE/SC. Portanto, acreditam que a ação do TCE/SC junto a Epagri é apenas um ato de rotina daquele órgão.

Assim, embora o relatório do TCE/SC não deixe dúvida sobre as responsabilidades do Presidente e de outros que também terão que explicar eventuais falhas e/ou irregularidades constatadas no PDVI da Epagri, fica evidente a tentativa do presidente em confundir os epagrianos, jogar os beneficiários do PDVI contra suas entidades representativas, enfraquecer a atuação das entidades representativas, desviar o foco do problema e colocar uma nuvem de fumaça sobre os problemas de gestão nas empresas do setor público agrícola.  

Querer relacionar um ato rotineiro do TCE/SC com as manifestações legítimas das entidades que denunciam o descaso do Governo do Estado nas nossas negociações coletivas de trabalho, a falta de valorização profissional, os baixos salários, a necessidade de reposição da força de trabalho e defendem uma gestão mais técnica, transparente e eficiente das empresas públicas é, no mínimo, subestimar a inteligência dos funcionários e tentar enfraquecer a luta dos trabalhadores e de suas entidades representativas.

Aproveitamos para Informar que o SEAGRO, o SINDASPI e o SIMVET já acionaram suas assessorias jurídicas no sentido de preservar todos os interesses relacionados ao PDVI dos seus associados.

ACESSE AQUI O DCTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NA ÍNTEGRA (As páginas 10 a 13 se referem as empresas públicas - Ação TCE/SC na Epagri)  

ACESSE AQUI APENAS A PARTE DO DCTO DO TCE QUE SE REFERE AO PDVI DA EPAGRI (As páginas 10 a 13 foram formatadas para facilitar a leitura, porém sem qualquer alteração no seu conteúdo)