O Sindaspi foi informado por trabalhadores da Epagri a respeito de
e-mail do seu presidente enviado a todos os funcionários no dia 13 de agosto de
2014. Nesta mensagem, o presidente
afirma que está em curso uma auditoria do TCE a respeito do PDVI na Epagri,
insinuando que esta auditoria foi motivada por “críticas alarmistas,
precipitadas e infundadas em alguns meios de comunicação”. O Sindaspi vai
averiguar os verdadeiros motivos dessa auditoria, visto que um Tribunal com
tamanha credibilidade e fé pública não costuma pautar suas ações com base em
“criticas infundadas”, boatos ou “informações divulgadas em alguns meios de
comunicação”.
Quanto ao PDVI da Epagri, em 2013, ainda antes da sua implantação o
Sindaspi alertou que parte do seu conteúdo foi questionada pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT), através da notificação recomendatória MPT nº 12812.2013.
O referente documento questionava justamente a legalidade de algumas cláusulas.
A empresa preferiu ignorar as recomendações do MPT, buscando fazer crer que o
instrumento estava acima de qualquer suspeita. O anúncio de uma auditoria do
TCE demonstra que não. Quês existem sim, itens que merecem, no mínimo, maior
esclarecimento.
Lamentamos que esse “Plano de Demissão Voluntária Incentivada” tenha
dado margem para a necessidade de averiguações por parte do Tribunal de Contas
do Estado, provocando insegurança e talvez discriminação aos trabalhadores que
voluntariamente aderiram ao mesmo.
As declarações do presidente da Epagri apenas causam mais insegurança
aos trabalhadores, pois além de não revelar o verdadeiro motivo da auditoria
(cadê o documento?), fazem menção a um “processo de reestruturação da empresa,
rumo a um modelo de gestão estratégica empresarial”. Que modelo é esse que até
o momento não se tem informações confiáveis? O que significa a tal “gestão
estratégica empresarial”? Seria algum modelo para tornar a Epagri semelhante a
uma empresa privada?
A Faper, juntamente com vários sindicatos, vem há meses,
sem sucesso, tentando obter informações da Epagri acerca dessas mudanças
amplamente divulgadas, mas de teor desconhecido. Por esse motivo aumenta a
preocupação dos sindicatos quanto a essas mudanças.
OFÍCIO RECOMENDATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
OFÍCIO RECOMENDATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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