EPAGRI
Em audiência no Tribunal Regional
do Trabalho, em Florianópolis, nesta quinta-feira, 24 de julho, com as empresas
Epagri e Cidasc e o Sindaspi/SC, a desembargadora Viviane Colucci declarou que
a garantia de emprego já é um patrimônio incorporado pelos trabalhadores, ao
observar que o advogado da Epagri insistia que a cláusula não seria renovada da
mesma forma que os Acordos anteriores.
As audiências foram realizadas em
separado, primeiramente com a Epagri e em seguida com a Cidasc. O advogado da
Epagri insistiu que havia uma série de fundamentos para se alterar a cláusula
da garantia de emprego, citando mudanças e transformações que a empresa irá
passar, porém, não explicitou quais seriam estas mudanças. Mas, historicamente,
o TRT tem se posicionado por renovar cláusulas que já se tornaram conquistas
dos trabalhadores, isso dito, pela própria desembargadora.
Em relação à reposição salarial,
a Epagri novamente alegou a questão da Lei Eleitoral, o que foi sabiamente
questionado pela desembargadora, que disse que a pauta de reivindicação foi
entregue bem antes do período previsto na lei (180 dias) e que, portanto, poderia
SIM ter avanços além do proposto pela empresa.
Não havendo concordância entre as
partes, nem mesmo interesse por parte da empresa em negociar a cláusula
financeira ou, até mesmo, Acordo Parcial (já que a renovação das cláusulas
sociais e o INPC já havia sido proposto pelo governo), o TRT propôs que a
Epagri e o Sindaspi voltem a negociar nos próximos dias e em 15 dias uma nova
audiência será realizada, lembrando que ambos os lados precisam ceder. Porém, a
coordenação do Sindaspi ponderou ser um prazo muito grande e que os
trabalhadores não aceitam mais tanta enrolação. “A greve poderá ser iniciada a
qualquer momento”, alertou. Com isso, a desembargadora concedeu o prazo de oito
dias para que a empresa apresente contestação do dissídio coletivo ajuizado e
concedeu o prazo para o sindicato de 48 horas para contrarrazões.
A Desembargadora também alertou à
empresa que o envio de e-mail coagindo os trabalhadores a não fazerem greve e
assinarem o Acordo é INADMISSÍVEL, pois o direto de greve é constitucional e
isso não pode mais ocorrer.
A audiência contou com a
participação da procuradora do MPT – Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos
Santos.
CIDASC
Em seguida, iniciou a audiência
com a Cidasc, onde um breve relato sobre o histórico da negociação com empresa
foi feito para a desembargadora, inclusive relatando a greve dos fiscais nas
barreiras, realizada em dezembro passado, a proposta de bonificação apresentada
pela empresa e que nunca foi adiante e sobre a proposta de PECS, que segundo a
empresa, beneficiaria principalmente os fiscais nas barreiras.
O Sindaspi alertou para o fato de
o Plano ter sido construído sem a participação do sindicato e dos
trabalhadores, o que, para o TRT é imprescindível. Além disso, não existe
garantia alguma de que o Plano será implantado, dependendo da autorização ou
não do CPF (Conselho de Política Financeira do Governo de Santa Catarina).
A empresa reconhece os baixos
salários dos barreiristas e que a negociação com o governo é difícil e se
arrasta, mas sinaliza ter um pouco mais de interesse em negociar que a Epagri.
A justiça do Trabalho determinou um prazo de 10 dias para que o CPF apresente
uma posição sobre a implantação do PECS, assim como um indicativo de aprovação.
Também concedeu o prazo de 10 dias para que a empresa apresente contestação do
dissídio coletivo ajuizado e concedeu o prazo para o sindicato de 48 horas para
contrarrazões.
A Desembargadora também alertou à
empresa que o envio de e-mail coagindo os trabalhadores a não fazerem greve e
assinarem o Acordo é INADMISSÍVEL, pois o direto de greve é constitucional e
isso não pode mais ocorrer.
A audiência contou com a
participação da procuradora do MPT – Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos
Santos.
Apesar da tentativa dos presidentes das empresas de desmoralizar
o movimento grevista, já conseguimos reverter os planos dos administradores,
começam a surtir efeitos práticos no julgamento do dissídio coletivo!
Continuaremos mobilizados em busca do atendimento de nossas reinvindicações.
Fiquem atentos a novas orientações que poderão surgir a qualquer momento.
AVANTE! GREVE! Contamos com você nessa luta!
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