Intersa repudia matéria divulgada pelo Seagro

É com repúdio e espanto que tomamos conhecimento da matéria publicada no site do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de SC intitulada: “Seagro retoma negociações com o Secretário da Agricultura”. Para a Intersa, trata-se de inverdades que apenas servem para confundir os trabalhadores e atribuir um mérito que não é deles.

A verdade é que o secretário João Rodrigues ponderou que talvez a cláusula não fosse um impedimento caso os demais sindicatos assinassem um documento concordando com a mesma, já que não era essa a cláusula que impedia o ACT por partes destes sindicatos. Os representantes destes sindicatos (que se encontravam reunidos em outra sala) foram chamados e foi proposto que assinassem esse documento, o que de imediato não foi bem recebido por eles. Somente após muita discussão eles aceitaram assinar uma ata concordando, ficando apenas para discutirem as questões pendentes daqueles sindicatos, o que a Intersa não se opôs.

Segundo o entendimento do CPF, se o sindicato majoritário (Sindaspi/SC) estava assinando então poderia pagar para todos os empregados das empresas, entendimento este, que é o mesmo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) conforme exemplo citado AQUI.

Quanto  as informações (leia aqui na íntegra) encaminhadas pelo secretário Airton Spies, sobre o não pagamento do 1% (um por cento) – de aumento real aos trabalhadores - conforme acordado na mesa de negociação, apenas prova mais uma vez o descaso do governo com os trabalhadores na Agricultura.

Porém, a Intersa tem embasamento legal para tomar as medidas cabíveis por conta do não comprimento da cláusula.  Inclusive, as assessorias jurídicas dos sindicatos e executiva da Intersa já estão reunidas avaliando e preparando a documentação para o processo.

Assinado ACT´s 2011/12 com o governo do estado

Após duas horas de espera, (reunião agendada para as 17 horas, mas que ocorreu somente às 19 horas) demonstrando mais uma vez o descaso do governo com os trabalhadores, inicia uma reunião que tinha tudo para ser tranquila, pois apenas era a assinatura dos ACT´s já aprovados pelos trabalhadores em assembleia. O entendimento da Intersa era de que o condicionamento tratava da troca da avaliação de desempenho das empresas referente ao ano de 2009 pela aplicação de 1% de ganho real a todos os trabalhadores representados pela intersindical.

Em defesa dos trabalhadores, os sindicatos não concordaram com as justificativas do governo para o não pagamento do 1% (um por cento) já na folha de agosto. A polêmica em torno do parágrafo terceiro do ACT tornou a reunião morosa e cansativa. Passavam das 21 horas quando a executiva da Intersa retirou-se da sala, com a certeza do dever cumprido.  

Para o secretário adjunto, Airton Spies, a cláusula era clara e somente com a assinatura de TODOS os sindicatos seria permitido o pagamento deste valor. Já a Intersa, declarou que em momento algum negociou com os demais sindicatos e que, portanto, o nosso Acordo não poderia estar atrelado a “terceiros”. Para o governo, a retirada da cláusula abriria uma brecha para que os demais sindicatos entrassem com processo legal contra o governo. 

O secretário João Rodrigues ponderou que talvez a cláusula não fosse um impedimento caso os demais sindicatos assinassem um documento concordando com a mesma, já que não era essa a cláusula que impedia o ACT por partes destes sindicatos (leia-se Seagro, Engenheiros, Veterinários, Secretárias e contadores, estes dois últimos ausentes ontem). Os representantes destes sindicatos (que se encontravam reunidos em outra sala) foram chamados e foi proposto que assinassem esse documento, o que de imediato não foi muito bem recebido por eles, e retornariam para outra sala para avaliar.

O impasse estava feito. A Intersa não aceitava assinar o ACT sem o pagamento do 1%, os demais sindicatos não queriam comprometer o acordo deles assinando o documento. O secretário ligou para o “fantasma” CPF, conversou em separado com os demais sindicatos e após muita negociação, foi aceito pelo CPF e pelos sindicatos o pagamento do 1% já na folha de agosto, para todos os empregados, independente do sindicato  filiado, se bancado pelo CPF, e considerando que a INTERSA/Sindaspi é o sindicato majoritário. 

Novamente, a INTERSA foi obrigada a “bater o pé” diante do governo para garantir a seriedade na negociação do acordo, fato ignorado pelo governo que desrespeita a decisão de uma assembleia e a livre organização dos sindicatos para negociar suas pautas específicas.

  

·    *    O polêmico “Parágrafo Terceiro”: A concessão do aumento real de 1% previsto no Parágrafo 2º. fica condicionada à substituição, com a aprovação de todos os sindicatos que enviaram pauta de reivindicação para o ACT de 2011/2012, da promoção por merecimento prevista no PCS e decorrente da Avaliação de Desempenho Funcional dos empregados da Cidasc e Epagri, referente ao ano de 2009, desde já dando-se quitação da promoção por merecimento desse período.

Trabalhadores aprovam contraproposta do governo

845 trabalhadores participaram das assembleias realizadas nesta tarde, 18 de agosto, em 21 sessões regionais. Deste total, 699 (82,72%) trabalhadores aprovaram a proposta apresentada pelo governo do estado. Sendo, 109 votos (12,9%) contra a proposta e 37 abstenções (4,38%). 


VEJA AQUI TABELA DE VOTAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS

  

Veja a proposta aprovada pelos trabalhadores

Cláusulas financeiras:

• 6,3% (seis vírgula três por cento) retroativo a maio a serem pagos na folha de agosto

• 1% (um por cento) de aumento real a partir da folha de agosto.

• R$ 1,00 (um real) no vale alimentação retroativo a maio.

• Mais R$ 1,00 (um real) no vale alimentação a partir de janeiro 2012.

Outras cláusulas importantes:

               * Renovação das cláusulas sociais

• * Garantia de até 13 de setembro de 2013
• * Auxílio creche por 83 meses
• * Na Cidasc, será implantada avaliação por desempenho, relativo ao ano de 2010, realizada no período de agosto/dezembro de 2011. Será disponibilizado 1% (um por cento) da folha para avaliação, e os valores pagos em março de 2012.
• * Na Epagri, continua avaliação por desempenho, também sendo 1% (um por cento) da folha para a avaliação, cujos valores serão pagos já em agosto de 2011 (a avalição ocorreu no primeiro semestre de 2011).

Intersa pede que governo cumpra com a palavra  

A Intersa pede ao governo que, independente do resultado das demais assembleias (Seagro, SINVET,...), honre com o e-mail enviado (veja abaixo), no dia 15 de agosto, assinado pelo secretário Adjunto, Airton Spies, comunicando o pagamento aos trabalhadores ainda neste mês, caso aprovado a contraproposta.

Caso o Governo opte pelo não pagamento na folha de agosto, a Intersa entende que será necessário reiniciar as negociações, buscando novos benefícios, inclusive os já oferecidos a outras categorias, como CASAN, o CIASC,  o enquadramento de advogados nas empresas da Agricultura.

Infelizmente, para a coordenação da Intersa, a “Agricultura” permanece desprestigiada, com anual desrespeito à data-base (1º de maio), constantes tentativas de retiradas de conquistas passadas, negociações que se arrastam por meses. Quando ocorre algum avanço, eles são poucos significativos.

Além da palavra do secretário para que as negociações em 2012 sejam mais vantajosas, céleres e iniciadas ainda em abril, desejamos que neste intervalo as empresas adotem melhorias na tabela salarial, e pratiquem tratamento igualitário no aumento do piso salarial de todas as categorias.

A Intersa protocola oficialmente o resultado da assembleia nesta sexta feira, 19 de agosto, nas empresas Cidasc e Epagri e na Secretaria da Agricultura.

  

* Convocamos todos os trabalhadores a continuarem mobilizados até a assinatura do ACT 2011/12.  

  

 E-mail enviado pela Secretaria da Agricultura:

----- Original Message -----

From: Airton Spies

To: Sindaspi; Saesc; Sintagri; Sintec

Sent: Monday, August 15, 2011 5:18 PM

Subject: REUNIÃO PARA POSSÍVEL ASSINATURA DE ACT

Prezados dirigentes sindicais

Em função da convocação de Assembléias pelos Sindicatos da Intersindical e do Seagro para a apreciação da proposta de ACT para o dia 18/08,informamos que a reunião prevista para o dia 17/08 com o Secretário João Rodrigues e a possível assinatura do ACT fica transferida parao dia 22/08/2011 as 17.00h no Gabinete da SAR.

A Epagri e a Cidasc prepararão uma Folha de Pagamento preliminar para agosto com base no resultado das votações, o que dará as condições para,em havendo a assinatura nessa reunião, implementar o ACT ainda nesse mês.

Atenciosamente

Spies

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AIRTON SPIES
Secretário Adjunto
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina
Fones: (+55) 48 32394032 e 48 88434568
FAX (+55) 48 32394093

INTERSA garante permanência de direitos adquiridos

A executiva da Intersa e demais sindicatos reuniram-se com o secretário João Rodrigues para discutir a proposta apresentada pelo governo aos trabalhadores na semana passada, e que retirava a estabilidade de emprego e reduzia de 83 para 60 meses o auxílio creche.

A Intersa garantiu a renovação das cláusulas sociais, e com isso a garantia de emprego será até 13 de setembro de 2013, e não só até agosto de 2012, como o governo queria. O auxílio creche, um direito adquirido dos trabalhadores, também está garantido. Também a cláusula relativa à insalubridade será mantida.

Na empresa Cidasc, será implantada avaliação por desempenho, relativo ao ano de 2010, que será realizada no período agosto/dezembro de 2011 a serem pagos em março de 2012. (25% dos trabalhadores).

Na Epagri, continua avaliação por desempenho, também a 25% dos trabalhadores, cujos valores deverão ser pagos já em agosto de 2011 (a avalição ocorreu no primeiro semestre de 2011).

Quanto às cláusulas financeiras, temos a seguinte proposta:

• 6,3% (seis vírgula três por cento) retroativo a maio a serem pagos na folha de agosto.

• 1% (um por cento) de aumento real a partir da folha de agosto.

• R$ 1,00 (um real) no vale alimentação retroativo a maio.

• Mais R$ 1,00 (um real) no vale alimentação a partir de janeiro 2012.

Apesar de não contemplar totalmente a pauta de reivindicações construída pelos trabalhadores, a proposta está superior a proposta feita pelo governo do estado, que novamente tentou retirar direitos adquiridos com muita luta e emprenho dos trabalhadores e sindicatos.

 

A proposta será apresentada aos trabalhadores, para que em assembleia decidam por sua aceitação ou não. Nesta quinta-feira, 11 de agosto, a executiva da Intersa reúne-se para definir a data, locais e horário da assembleia, além de organizar a documentação necessária para sua realização. Segundo a executiva, a mesma deverá acontecer no máximo na quinta ou sexta-feira da próxima semana.

A reunião aconteceu na Secretaria da Agricultura, com mais de uma hora de atraso.

Intersa faz plantão na Secretaria

Mais uma vez, a executiva da Intersa faz plantão na Secretaria da Agricultura, para ser atendida pelo secretário João Rodrigues. E novamente é atendida nas escadas da SAR pelo secretário que estava atrasado para mais uma viagem a Chapecó (onde reside). Mais uma vez o descaso do governo de Santa Catarina com os trabalhadores na agricultura  deixa campanha salarial estagnada. 
Data base foi dia 1º de maio.

O secretário pediu à executiva que conversasse com o diretor Spies, porém o mesmo também está viajando. Então a executiva ligou para o Secretário e exigiu uma audiência para a próxima segunda feira, para resolver os impasses com a última proposta medíocre apresentada, e que nem deverá ser levada para apreciação em assembleia, pois a mesma jamais seria aprovada pelos trabalhadores.

Após muita insistência da executiva, o secretário concordou em reunir-se com a Intersa na próxima segunda-feira, 8 de agosto, às 17 horas, com o objetivo de melhorarmos a proposta, de forma que a mesma fique no mínimo apresentável aos trabalhadores.

Trabalhadores: Não podemos permitir esse tipo tratamento do governo

Após receber a contra proposta oficial do governo, no final da tarde de 
sexta feira, 29 de julho, a Intersa analisou e percebeu que a mesma não contém a redação correta do que foi negociado na mesa de negociação, com o secretário da Agricultura, João Rodrigues.

A cláusula que se refere à garantia de emprego já está garantida no Acordo 2010/2011 - até 13 de julho de 2012. Com as renovações das cláusulas sociais, como prometido, ou seja, mais quatorze meses, a garantia de emprego será até 13 de setembro de 2013.

Já a cláusula sobre auxílio creche/babá, no ACT 2010/2011 contempla quem tem filhos com até 83 meses de idade. Porém, na contra proposta do governo contempla somente quem tem filhos de até 60 meses de idade.

O governo está apresentando propostas diferentes, inclusive melhores para outros trabalhadores, sem condicionar a troca por outros direitos (promoção por merecimento), como é o caso do CIASC.  (veja qui a proposta pro CIASC)

Se o governo já tem uma proposta melhor, sem dividir nada do que já é direito garantido dos trabalhadores, por que ficar com joguinho que nos parece só ter uma finalidade, retardar as negociações.

A Intersa pede mais agilidade do secretário - que garantiu boa vontade desde o início das negociações e ainda prometeu que faria todo esforço necessário para que o ACT fosse assinado ainda em maio, dentro de nossa data base. Já estamos em agosto, quatro meses se passaram, e não permitiremos que estes joguinhos voltem a acontecer (como o envio da proposta diretamente para os trabalhadores, como se não estivesse acontecendo uma negociação com os sindicatos), até porque pensamos que esse não é uma forma correta de agir.

A Intersa está buscando agendar uma rodada de negociação para esta terça-feira, 2 de agosto, onde pretende esclarecer os pontos contraditórios da proposta,   pois o que foi apresentada trata de forma diferenciada os trabalhadores.