Nos dois últimos dias, nós, os trabalhadores, observamos como a nossa união faz a diferença. Estamos há mais de 03 anos com a mesma pauta de reinvindicação e, até nos unirmos só escutávamos que estávamos certos, mas que “não”, que não poderíamos ter um salário digno, que não poderíamos ter o policiamento presente, que não poderíamos ter transporte, que não poderíamos ter as condições mínimas de estrutura nas barreiras sanitárias.
A empresa ainda nos diz “não”, mas a sociedade, através da ampla divulgação do nosso movimento e da situação que nos encontramos, nos diz “sim”. O judiciário às 15h17min confirma que o nosso serviço é essencial ao Estado de Santa Catarina.
A empresa diz que o seguinte ao Juiz:
Os barreiristas são a “linha de frente” da ação da CIDASC.
[...]
No seu trabalho diário, os trabalhadores das barreiras impedem a entrada, em nosso Estado, de produtos desacompanhados dos documentos que lhes atestem a sanidade animal ou vegetal.
Isto é, eles garantem que produtos contaminados ou animais doentes (o que se presume quando da ausência do documento sanitário respectivo) não adentrem o estado catarinense.
Portanto, a atividade de fiscalização agropecuária nas barreiras sanitárias da CIDASC deve ser considerada atividade essencial, devendo ser garantida, pelos trabalhadores, a prestação de serviços de modo parcial, durante a greve, conforme artigo 11 da Lei 7.783/89:
Com a paralisação integral do trabalho dos barreiristas, todo este material contaminado, irregular, com data de validade vencida, doente, irá chegar até o prato do cidadão catarinense.
[...]
Como dito, Santa Catarina é estado livre de febre aftosa. Porém, sem fiscalização nas barreiras, este status sanitário fica em risco, com a introdução de animais doentes ao rebanho.
E, acaso surjam focos desta ou outras doenças em nosso território, o Estado perderá inúmeros compradores estrangeiros de nossos produtos agropecuários (material de exportação), o que trará enormes prejuízos fiscais e, via de consequência, perdas sociais pela falta de recursos e empregos.
[...]
Com o fechamento de mercados externos e a debandada das grandes empresas, o cenário econômico do Estado seria desolador: milhares de pessoas desempregadas, queda vertiginosa na arrecadação de impostos, pequenos produtores sem mercado para escoar sua produção (haja vista que a maioria deles produz para as grandes empresas), enfim, pobreza e miséria.
Os trabalhadores se reuniram e decidiram dar um voto de confiança ao Desembargador Jorge Luiz Volpato que marcou uma audiência para segunda-feira, 9 de dezembro, às 13h30min, para possibilitar uma conciliação, decidimos dar um voto de confiança ao MPT que na terça-feira nos receberá às 16h30min.
Após as declarações da própria CIDASC ao Desembargador (conforme acima exposto), esperamos que o próprio desembargador e o procurador na ocasião das audiências façam as seguintes perguntas à empresa:
Por que os trabalhadores, que são essenciais à empresa e ao Estado de Santa Catarina, recebem esses baixos salários – R$ 895,80?
Por que os trabalhadores, que são essenciais à empresa e ao Estado de Santa Catarina, não recebem uma atenção especial em relação ao transporte, sendo que as barreiras sanitárias são lugares distantes/ermos?
Por que os trabalhadores, que são essenciais à empresa e ao Estado de Santa Catarina, não têm garantidos sua segurança e integridade física no local de trabalho?
Por que os trabalhadores, que são essenciais à empresa e ao Estado de Santa Catarina, estão inconformados com a realidade em que se encontram?
São perguntas que esperamos respostas. Dizer que somos importantes e que prestamos um grande serviço pra sociedade, isso nós já sabíamos. Queremos é VALORIZAÇÃO.
Todos os trabalhadores retornaram às suas atividades hoje, já que a sociedade nos diz “sim”, precisamos de vocês!
Coordenação do Sindaspi/SC
Santa Catarina, 5 de dezembro de 2013
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