Foi realizada nesta semana a 1º rodada de negociação da Campanha Salarial 2013/14, com a presença da coordenação do Sindaspi, representantes das empresas Cidasc e Epagri, da Secretaria da Agricultura e representantes da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) - antiga DRT - para discutir a Pauta de Reivindicações encaminhada pelo Sindaspi.
Segundo as empresas, a pauta foi encaminhada ao CPF (Conselho de Política Financeira) do Governo, que definiu os parâmetros para as negociações dos ACT´s: somente da reposição salarial, de acordo com o INPC (Índice de Inflação) do período, de maio de 2012 a abril de 2013. Também informaram que a cláusula de garantia de emprego não será renovada e que todas as cláusulas indexadas ao salário mínimo serão suspensas. Será que estão querendo cortar o adicional de insalubridade e o auxílio creche/babá?
Mais uma vez o governo do estado propõe cortar direitos e repor apenas a inflação, mesmo sabendo que os salários da categoria já estão defasados em mais de 30%. Mas nada disso é novidade, pois no início do ano o governo Raimundo Colombo já havia declarado que não haveria aumentos para os servidores públicos. Há tempos já sabemos que o governo não tem compromisso com os servidores públicos e que a arrecadação do estado vem sendo gasta com as SDR´s e seus cabides de emprego. A campanha salarial deste ano dependerá da união da categoria e de medidas mais intensas de mobilizações.
Eles querem que os servidores públicos paguem pela queda de arrecadação do Estado e com o esbanjamento nas SDRs. Sob a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ignoram a Lei da Data-Base e congelam salários. Porém, dinheiro para as grandes empreiteiras e as terceirizações o governo garante! Colombo não explica por que não combate a sonegação fiscal e põe fim às isenções fiscais de ICMS por onde escoam quase R$ 3 bilhões do dinheiro público, 15% do orçamento total do Estado para os bolsos dos patrões! Ele também não explica porque, mesmo executando apenas 4,82% do orçamento estadual “descentralizado”, as 36 SDR’s ampliaram em 125% os seus gastos em 2012.
O Estado está sendo sucateado. E o servidor, desvalorizado. Não podemos nos calar diante dessa realidade! Vamos à luta!
Sugestão de próxima rodada: dia 25
O Sindaspi propôs uma nova rodada de negociação para o próximo dia 25 de abril, quinta-feira, porém aguarda confirmação das empresas.
Principais cláusulas da Pauta de Reivindicações
CLÁUSULA 1ª – REPOSIÇÃO SALARIAL
As Empresas reajustarão os salários pelo INPC do período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.
Parágrafo Primeiro – As empresas garantirão que nenhum salário receberá reposição inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Parágrafo Segundo – As empresas pagarão, a titulo de reposição, 2% (dois por cento) das perdas que já são superiores a 30%. (Conforme levantamento do DIEESE).
CLÁUSULA 2ª – VANTAGEM PESSOAL
As empresas aplicarão o mesmo índice da Cláusula primeira para correção da Vantagem Pessoal que será incorporado ao salário base de cada empregado.
CLÁUSULA 3º – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
As Empresas garantirão vale alimentação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.
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