Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a
Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na
demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar
o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem
já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de
criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas
ainda não há definição sobre quando isso será feito.
Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira,
conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para
prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões
indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta
semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).
Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio
que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer
à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências
exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a
criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de
terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos
de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao
apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.
“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são
proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a
falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de
homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão.
Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da
Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca
de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo
de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária
historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.
Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC
215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos
territoriais dos povos indígenas.
“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução
dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras
indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e
povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais
que irá acarretar”, alerta o documento.
Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de
mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de
terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de
reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não
significar sua paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos
demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde
e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade
econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”
Leia na íntegra aqui.
Fonte: Agência Brasil/Rede Brasil Atual
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